Eloy Osvaldo Proaño
El Tribunal Arbitral Internacional de La Haya falló en contra de Ecuador en el caso Chevron III, informó el procurador General del Estado ecuatoriano, Íñigo Salvador.
El tribunal falló a favor de la petrolera y declaró a Ecuador como responsable de haber violado el Tratado Bilateral de Inversión, haber denegado justicia y de no brindar un trato justo y equitativo a la petrolera.
El tribunal internacional acogió el reclamo de la petrolera, según el cual los abogados de los demandantes “prometieron pagos” a un juez ecuatoriano “a cambio de que les permitiera redactar porciones sustanciales” de la sentencia. Chevron asumió el pleito en 2001 al adquirir Texaco, que operó en Ecuador entre 1964 y 1990 en consorcio con la petrolera estatal ecuatoriana.
Aunque los indígenas y colonos que entablaron el juicio hace 25 años no han recibido un solo centavo por cuenta de la decisión de la justicia ecuatoriana -debido a que Chevron no tiene activos en Ecuador -, buscaban hacer efectiva la condena en otros países. Sin embargo, con lo dictaminado en La Haya sus pretensiones quedaron seriamente comprometidas.
Salvador informó que el fallo implicará una reparación económica a la transnacional; pero el monto se presentará en otra fase del proceso, que se iniciará en alrededor de 90 días.
Chevron había solicitado ante La Haya que Ecuador se haga responsable de los 9.500 millones de dólares de la sentencia a la que fue sometida la compañía en el 2011, por la Corte Provincial ecuatoriana de Sucumbíos; en un litigio que empezó en 1993, cuando comunidades ecuatorianas iniciaron una demanda por daños ambientales, causados por la petrolera.
Ante este fallo, el secretario General de la Presidencia de Ecuador, Eduardo Jurado, solicitó este mismo viernes ante la Procuraduría que aplique el «derecho de repetición», por el cual se traspasa a funcionarios del Gobierno anterior de Ecuador, que presidió Rafael Correa, la condena dictada contra el país.
*Analista e investigador ecuatoriano, asociado al Centro Latinoamericano de Análisis Estratégico (CLAE, www.estrategia.la)*
VERSIÓN EN PORTUGUÉS
Tribunal de Haia anula condenação de 9,5 bilhões de dólares contra a Chevron
Por Eloy Osvaldo Proaño
Nesta sexta-feira (7/9), o Tribunal Arbitral Internacional de Haia tomou uma decisão contra o Equador no chamado Caso Chevron III, segundo o procurador-geral do Estado equatoriano, Íñigo Salvador.
O organismo determinou que o Estado equatoriano é responsável por ter violado o Tratado Bilateral de Investimentos, negando justiça e um tratamento equitativo à empresa.
Salvador informou que o parecer implicará em uma reparação econômica do Estado à multinacional, mas o valor só será anunciado em outra fase do processo, que se iniciará dentro de 90 dias.
A empresa Chevron havia solicitado ao Tribunal de Haia que o Equador fosse responsabilizado pelos 9,5 bilhões de dólares da sentença à qual foi submetida em 2011, pela Corte Provincial da região de Sucumbíos (no nordeste do país, onde fica a Amazônia equatoriana); em um litígio que começou em 1993, quando comunidades equatorianas iniciaram uma demanda por danos ambientais causados pela petroleira.
Ontem, o ex-presidente Rafael Correa acusou o atual governo do país de fazer um pacto com a petroleira estadunidense. “Este governo inefável claramente fez um acordo com a Chevron, como fez antes com a Odebrecht. É evidente que a Chevron é culpada, e que destruiu nossa selva. Só uma ordem mundial imoral e um governo traidor podem permitir que isso termine em impunidade”, disse.
Correa acusou o Executivo, liderado por Lenín Moreno de mentir ao país de forma hipócrita. “Ao contrário do que dizem os porta-vozes (do governo), a decisão do tribunal deixa estabelecido que não foi encontrada nenhuma evidência de intervenção do meu governo na Justiça. Inclusive, indica que a testemunha da Chevron, um traidor da pátria chamado Alberto Guerra, corrobora essa situação”, comentou o ex-mandatário.
Ademais, também afirmou que a Corte Constitucional equatoriana ratificou a sentença contra a Chevron em junho deste ano, quando Lenín Moreno já encontrava no poder. “Mas, como o governo fez um pacto com a petroleira, agora estão dando razão a ela, esses vende-pátria!”, denunciou Correa.
Com respeito à decisão de Haia, o secretário-geral da Presidência do Equador, Eduardo Jurado, solicitou nesta mesma sexta-feira que a Procuradoria aplique o “direito de repetição”, pelo qual se traspassa aos funcionários do governo anterior do Equador, que foi presidido por Rafael Correa, o documento com a condenação ditada contra o país.
Eloy Osvaldo Proaño é analista político equatoriano, investigador do Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE)
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